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O MERCADO DE CAPITAIS

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1 - INTRODUÇÃO

Para melhorar o nível de vida da população é necessário um crescimento e desenvolvimento da economia, e para que isso ocorra deve-se ter investimento nas empresas, assim elas podem acumular seu capital produtivo e aumentar sua produtividade.

Para obter esses investimentos uma empresa tem alguns caminhos que podem ser seguidos :

 

 

(Casagrande, et. al. 2002, p.12)

 

 

As fontes externas de capitação de recursos são onde as empresas obtêm a maior quantidade de investimentos, e estas fontes são supridas pelos mercados do Sistema Financeiro Nacional (SFN), os recursos de terceiros são obtidos através de empréstimos e através de lançamento de dívidas, os recursos próprios são obtidos com o aumento de capital da empresa, expedindo um novo lote de ações.

O SFN está dividido em Mercado Monetário, Mercado de Crédito, Mercado de Câmbio, e Mercado de Capitais, geralmente as empresas recorrem ao Mercado de Crédito e ao Mercado de Capitais, pois são mais atrativos financeiramente e mais acessíveis aos investidores.

O modo mais vantajoso para os empresários obter este investimento é o Mercado de Capitais, pois neste ramo é diminuído o nível de endividamento empresarial, pois são pagos juros menores no caso de valores mobiliários de lançamento de dívida (debêntures e commercial papers), ou no caso dos outros valores mobiliários não tem a figura do credor e sim a do sócio ou do investidor que faz jus a parte dos lucros obtidos, não sendo, portanto pago juros algum, pois não se trata de empréstimo, e sim de investimento de “risco” onde o investidor só obtém ganhos se a empresa também obtiver, outra vantagem é que o empresário se esquiva do spread bancário , pois os bancos não assumem diretamente os riscos, atuam como distribuidores de valores mobiliários e administradores de carteiras, cobrando apenas taxas pelo serviço, e não juros altíssimos.

2 – MERCADO DE CAPITAIS

O Mercado de Capitais busca mobilizar os detentores de poupança, oferecendo alternativas seguras e rentáveis, com a finalidade de transformar pequenos e médios montantes de capital em grandes e consolidados montantes de capital que objetivam dinamizar esse dinheiro no mercado nacional, proporcionando um maior desenvolvimento uma vez que não deixa que o capital fique concentrado em determinado setor da economia.

O Mercado de Capitais pode ser definido como um conjunto de instituições e de instrumentos que negociam com títulos e valores mobiliários, objetivando a canalização dos recursos dos agentes compradores para os agentes vendedores. Ou seja, o Mercado de Capitais representa um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem o propósito de viabilizar a capitalização das empresas e dar liquidez aos títulos emitidos por elas. (Pinheiro, 2007, p. 130, 131)

O principal valor mobiliário negociado no Mercado de Capitais é o representativo do capital da companhia, qual seja a Ação, porém existem outros diversos títulos que representam empréstimos tomados por essas empresas:

• Debêntures;

• Commercial papers;

• Bônus de subscrição;

• Certificados de depósito de valores mobiliários;

• Índices representativos de carteira de ações;

• Opções de compra e venda de valores mobiliários;

• Direito de subscrição;

• Recibos de subscrição;

• Quotas de fundos imobiliários;

• Certificados de investimento audiovisual;

• Contratos de parceria para a engorda de animais;

• Certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica;

• Depositary receipts (recibos de depósito);

• Certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

Os participantes do Mercado de Capitais podem ser divididos em dois grupos os que normatizam, e os que operacionalizam, no Brasil dividem-se da seguinte forma:

(Pinheiro, 2007, p.124).

A CVM para monitoramento do mercado utiliza de sistemas on line que são feitos durante o pregão, e off line que ocorrem após o encerramento das atividades. Ambos têm o objetivo de detectar as causas de variações fora do padrão de normalidade. As bolsas de valores também têm seus sistemas próprios de monitoramento, como por exemplo, o Circuit Breaker, um sistema utilizado pelo BOVESPA para interromper o pregão sempre que ocorrer oscilações bruscas no preço das ações.

3 - MERCADO DE CAPITAIS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

O mercado de capitais divide-se em mercado primário, e mercado secundário, embora seja muita mais relevante economicamente que juridicamente, é interessante esta distinção.

O mercado primário de valores mobiliários é a essência do mercado de capitais, pois é o momento onde ocorre a captação de recursos do público, onde se emitem novos valores mobiliários e mobilizam a poupança popular, com estes recursos as empresas realizam novos investimentos.

O mercado secundário é onde realizam as operações de compra e venda entre os poupadores, as companhias emissoras não se vinculam neste mercado, apesar de não estarem vinculadas, as empresas devem dar muito valor ao mercado secundário, pois é nele em que é conferida a liquidez aos valores mobiliários, se este mercado não for ativo, os poupadores não venderam seus valores mobiliários rapidamente, e não vão se interessar por novas emissões, sendo outro fator importante que o valor de emissão de novas ações de uma companhia tem como parâmetro o preço atual de suas ações no mercado secundário.

Neste mercado secundário, as operações podem ser realizadas, tanto em Bolsa de Valores, como em Mercado de balcão “organizado”, e o mercado de balcão “não organizado”, este ultimo é a compra e venda de valores mobiliários sem a intermediação de instituições financeiras, são operações privadas.

Tanto a Bolsa de Valores como o Mercado de Balcão organizado apresentam algumas características comuns, quais são:

(a) acesso limitado à negociação apenas aos membros habilitados, normalmente sociedades corretoras membros da entidade, procedimento que aumenta a credibilidade do sistema e permite aos intermediários maior tranqüilidade quanto a solvência da contraparte na operação (outra instituição financeira habilitada);

(b) regras de negociações uniformes – horário de operações, unidades transacionadas, procedimentos de liquidação das operações, dentre outras – reduzindo os custos de transação;

(c) procedimentos de compensação, diminuindo os riscos de inadimplência;

(d) resolução de disputas, atuando as bolsas usualmente como árbitros nos conflitos surgidos entre seus membros;

(e) estabelecimento de uma modalidade de “seguro” contra os prejuízos causados pelos intermediários aos seus clientes, como é o caso do Fundo de Garantia mantido pelas bolsas;

(f) exigências mínimas para admissão de emissoras e de valores mobiliários à negociação;

(g) fixação dos modelos de contratos negociados em operações a termo, a futuro e com opções;

(h) elaboração e fiscalização das normas sobre a conduta ética a ser mantida pelos intermediários nas operações, no exercício de seu poder de auto-regulação;

(i) estímulo permanente à adoção e à manutenção, pelas emissoras listadas, de níveis adequados de “governança corporativa”, contribuindo, assim, tanto para a sua mais eficiente gestão, como para a melhor tutela dos direitos dos investidores ( Eizerik, et. al. 2008, p. 11,12).

Estas são as características essenciais e regulares para o bom funcionamento do mercado secundário, devendo analisar separadamente cada um dos institutos, Bolsa de Valores e Mercado de Balcão, este último subdivide-se em “organizado” e “não organizado”.

4 - BOLSA DE VALORES

De acordo com o ilustre Doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, “as bolsas de valores são pessoas jurídicas de direito privado que, mediante autorização da CVM, prestam serviço público ( Coelho, 2006, p. 75).”

As bolsas são entidades de natureza corporativa, formado pela livre iniciativa de seus associados, é um mercado público onde se negociam títulos e valores e dentre todas suas funções, duas delas são as mais importantes, a primeira é de fornecer o locus destinado a realização de operações com títulos, que geralmente são ações, para fornecer continuidade de preços e liquidez aos papéis transacionados no local destinado ou me seu sistema; A segunda é a função de auto-regulação da bolsa, sendo o poder exercido por ela para regulamentar e fiscalizar seus membros sobre operações realizadas em seu recinto, função esta que busca proporcionar confiança a seus investidores.

A decisão de ter ações negociadas em bolsa é da empresa, quando uma empresa deseja abrir seu capital, e leva o projeto até a CVM, lá deve conter o desejo de participar ou não da bolsa de valores, nos casos em que a companhia deseja participar, as bolsas deverão autorizar sua inscrição, mediante alguns requisitos, estabelecidos por cada bolsa de valores.

Assim de acordo com o artigo 17 da Lei n.º6385/76 , as bolsa de valores terão competência para auto- regular, com autonomia administrativa, financeira, e patrimonial, operando sob a supervisão da CVM, e de atuar como órgão auxiliar da CVM, assim pois apesar de ser de natureza privada esta notadamente exerce serviço de ordem pública, sendo órgão de colaboração com o Poder Público, podendo excluir as sociedades membro, que não estiverem de acordo com as normas éticas e regulamentares da entidade.

As atividades realizadas em bolsa são do mercado secundário, onde sociedades corretoras atuam em nome de seus clientes (investidores), comprando e vendendo valores mobiliários das companhias abertas, porém em bolsa de valores, não é possível a emissão de novas ações, pois o segmento do mercado primário só é possível através do mercado de balcão.

Existem hoje no Brasil diversas bolsas de valores, porém apenas duas negociam valores mobiliários, a bolsa de valores de São Paulo ( BOVESPA) e a bolsa de mercadorias e futuro (BMF), as outras bolsas se preocupam em realizar outras atividades como, por exemplo, a bolsa de valor regional de Fortaleza (BVRg) que já realizou leilões de “ abadas” de trios elétricos que participam do Fortal, maior carnaval fora de época de Fortaleza .

A bolsa de valores de São Paulo (Bovespa), hoje é uma sociedade anônima, e suas ações são admitidas a negociação em sua própria entidade, a situação conhecida como “auto- listagem”, a Bovespa constitui o maior mercado da América Latina, concentrando cerca de 70% do mercado de toda região, o processo de integração das bolsas iniciou-se em 2000, permitindo que esta entidade concentra-se todas as negociações de ações do Brasil.

Na Bovespa, são negociadas, além de ações de emissão de companhias abertas, opções sobre ações, direitos e recibos de subscrição, bônus de subscrição e quotas de fundos, debêntures, notas promissórias, BDR’s ( Brazilian Depository Receipts) – certificados representativos de valores mobiliários de emissão de companhia aberta ou assemelhada sediada no exterior, emitidos no Brasil por instituição depositária -, opções não- padronizadas (warrant) emitidas de acordo com as Instruções CVM nº 223/94 e 328/00, e certificados de depósitos de ações lançados por empresas sediadas nos países que integram o Acordo Mercosul(Eizerik, et. al. 2008, p.229).

A bolsa de mercadorias e futuros (BM&F) centraliza todas as a negociações com derivativos do Brasil, sendo uma das maiores bolsas de derivativos do mundo, e esta também hoje é uma sociedade anônima negociada na Bovespa.

Na BM&F são negociados contratos à vista ( apenas para determinados ativos ou commodities), a termo, de futuros, de opções e de swaps. Os principais contratos são referenciados a taxas de juros, taxas de câmbio, índices de preços e índices do mercado acionário. Além disso, também são negociados, no âmbito da BM&F, contratos relativos a mercadorias, tais como açúcar, boi gordo, álcool, café arábica, milho, soja, dentre outros(Eizerik, et. al. 2008, p.236).

5 – Mercado de Balcão

O mercado de balcão atua tanto no mercado primário como no mercado secundário de valores mobiliários e compreende todas as operações que são realizadas em instituições financeiras e outras entidades participantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. A partir de 1997, a Lei nº.6385/76 passou a dividir o mercado de balcão, em “organizado” e “não - organizado”.

Os participantes do mercado de balcão são : a) as instituições financeiras e demais sociedades de distribuição de emissão de valores mobiliários, atuantes, em conta própria ou na qualidade de agentes da companhia emissora; b) sociedades com objeto voltado à compra, para revenda, de valores mobiliários em circulação; c) corretoras de valores mobiliários.

“A essência do mercado de balcão esta na colocação de novas ações de emissão de companhias abertas junto aos investidores, por meio de um banco.” (Coelho, 2006, p.76,77). Sendo a atuação dessas instituições financeiras, essenciais a emissão de valores mobiliários, sendo considerado infração grave a falta deste requisito, de acordo com o artigo 59 da Instrução CVM nº. 400/03.

Uma das principais atividades desenvolvidas no mercado de capitais, é a atuação de uma instituição financeira em nome de uma companhia aberta no mercado de balcão, com intuito de emitir novas ações, e esta atuação das instituições financeiras “é um negócio jurídico denominado underwriting” (Eizerik, et. al. 2008, p.163).

O mercado de balcão “não - organizado”, é aquele em que não há supervisão de uma entidade auto-reguladora, como a Bovespa por exemplo, e geralmente é aquele que se contrapõe a bolsa de valores, as operações são realizadas diretamente entre as instituições financeiras intermediárias, não necessitando do locus ou de um sistema pré existente.

O mercado de balcão “organizado” é supervisionado por uma entidade auto-reguladora. No Brasil esta entidade é a Bovespa, e pela CVM, onde deve ser registrado antes de iniciar suas operações. Hoje este mercado esta muito parecido com a bolsa de valores, pois possuem as mesmas funções, os mesmos objetivos básicos, e são estruturados por meio de um sistema que interliga as instituições credenciadas, sendo suas operações realizadas eletronicamente.

Uma importante questão que deve ser levantada, é que as companhias abertas quando vão a registro devem optar em ter seus valores mobiliários negociados no mercado secundário da bolsa de valores, ou do mercado de balcão, não podendo haver negociação simultânea. Porém a exceção é a Debênture emitida pelas companhias abertas que pode ser emitida por ambos os mercados.

No mercado de balcão organizado administrado pela BOVESPA podem ser negociados ações, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários – CRI’s, quotas de fundos de investimentos em direitos creditórios, quotas de fundos de investimentos imobiliário, notas promissórias, direitos e recibos de subscrição( Eizerik, et, al, 2008, p. 239).

5 - CONCLUSÃO

Entendemos assim, que depois de analisar a estrutura do mercado de capitais, seu conceito e suas características, podemos desta forma entender a evolução da economia global, e a importância do bom funcionamento deste mercado regulado para o investimento das empresas e os bons lucros gerados aos investidores.

BIBLIOGRAFIA

BARROS, Maria Fernanda Lima. O papel da legislação no desenvolvimento do Mercado de Capitais brasileiro – reflexões sobre a eficácia do sistema de regulação de valores mobiliários. 2004. 50f. [S.I]. São Paulo, 2004.

CASAGRANDE, Humberto; SOUZA, Lucy; ROSSI, Maria Cecília. Guia do mercado de capitais para pessoas físicas e jurídicas. Lazuli Editora, [s.d.].

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v.2, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

DUBEUX, Julio Ramalho. A Comissão de Valores Mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris editor, 2006.

EIZERIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais, regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LEÃES, L.G. Paes de Barros. Mercado de capitais & “insider trading”, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.

PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de capitais fundamentos e técnicas. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007

 

 

Autor:

Sérgio Luis P. Machado Junior

Especialista em Direito Empresarial

Advogado Associado